Na última semana estiveram reunidos os vereadores de Mata, um representante da CAMETRA, assessor jurídico da câmara, presidente do sindicato dos municipários com a participação de alguns servidores para discutirem o projeto de lei que estabelece os índices de insalubridade por função do quadro dos servidores públicos municipais. Foi constatado na reunião que o projeto protocolado pelo executivo não corresponde exatamente aos critérios estabelecidos pelo laudo emitido pelos técnicos da CAMETRA, empresa que presta assessoria em medicina do trabalho para o município de Mata. Por último, os participantes da reunião decidiram devolver o projeto ao executivo para correção e ainda antes de seu retorno à câmara deve conferido pelos técnicos que elaboraram os laudos periciais em cada categoria funcional. Segundo o Veredor José Luis Eggres, o teor do projeto devolvido não correspondia exatamente aos critérios do laudo pericial e por isso nós da Câmara não podiamos dar continuidade à tramitação do projeto de lei da forma como fora apresentado. É preciso que tanto o executivo como o legislativo estejam atentos a leis como essa que mexem com a vida funcional de muitos servidores. É preciso garantir a legalidade dos preceitos para conceder um benefício para que os servidores e a municipalidade não sejam prejudicados no futuro.
terça-feira, 6 de novembro de 2012
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