terça-feira, 6 de novembro de 2012

Projeto que regulamenta os benefício de insalibridade está em discussão

Na última semana estiveram reunidos os vereadores de Mata, um representante da CAMETRA, assessor jurídico da câmara, presidente do sindicato dos municipários com a participação de alguns servidores para discutirem o projeto de lei que estabelece os índices de insalubridade por função do quadro dos servidores públicos municipais. Foi constatado na reunião que o projeto protocolado pelo executivo não corresponde exatamente aos critérios estabelecidos pelo laudo emitido pelos técnicos da CAMETRA, empresa que presta assessoria em medicina do trabalho para o município de Mata. Por último, os participantes da reunião decidiram devolver o projeto ao executivo para correção e ainda antes de seu retorno à câmara deve conferido pelos técnicos que elaboraram os laudos periciais em cada categoria funcional. Segundo o Veredor José Luis Eggres, o teor do projeto devolvido não correspondia exatamente aos critérios do laudo pericial e por isso nós da Câmara não podiamos dar continuidade à tramitação do projeto de lei da forma como fora apresentado. É preciso que tanto o executivo como o legislativo estejam atentos a leis como essa que mexem com a vida funcional de muitos servidores. É preciso garantir a legalidade dos preceitos para conceder um benefício para que os servidores e a municipalidade não sejam prejudicados no futuro.