segunda-feira, 28 de setembro de 2009

VEREADOR APRESENTA PROJETO DE LEI PARA GARANTIR MEIA-ENTRADA PARA ESTUDANTES E PESSOAS IDOSAS


Vereador José Luis Eggres apresentou projeto de Lei para regulamentar a nível de município a meia-entrada para estudantes e pessoas com sessenta anos ou mais em eventos que utilizem recursos ou prédios públicos. O Projeto visa regulamentar no ambito municipal o que dispõe a Lei Estadual nº 13.105/2008 e o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.74/2003.

quinta-feira, 24 de setembro de 2009

VEREADOR JÁ ALERTAVA NO ANO PASSADO

PARA MELHOR VISUALIZAR, CLICK EM CIMA DO TEXTO

ACAMVALE COMEMORA A INCLUSÃO DA REGIÃO DO VALE DO JAGUARI NO ZONEAMENTO AGROECOLÓGICO DA CANA-DE-AÇÚCAR.



O Decreto Presidencial nº6.961 de 17 de setembro devolve a Região do Vale do Jaguari a condição de área propícia para o cultivo da cana-de-açúcar com aptidão média. Esse fato positivo para os produtores rurais e para economia regional se deu graças ao movimento organizado pelas lideranças regionais que se levantaram contra a exclusão dos municípios do Vale do Jaguari que havia ocorrido na portaria nº 54. Vários eventos foram organizados pela administração Municiapal de Jaguari e pela Associação das Câmaras Municipais de Vereadores, com apoio técnico do IFET de São Vicente do Sul. A região contou também com o apoio imprescindível da Comissão de Agricultura da Assembléia Legislativa do RS que deu respaldo político para que acontecesse a revisão do zoneamento para cultivo da cana-de-açúcar.
Segundo o Presidente da Acamvale, Vereador José Luis Eggres, este foi um trabalho coletivo das forças políticas da região. Mas o mais importante é que foi devolvido aos produtores rurais a possibilidade de financiar o cultivo da cana na região para as mais diversas finalidades, como para produção de cachaça, rapadura, alimentação para o rebanho bovino e abre a possibilidade para, no futuro, pensarmos na produção de etanol-combustível. A Comissão de Agricultura da Assembléia Legislativa do RS, presidida pelo Deputado Edson Brum, teve também um importante papel na discussão e encaminhamento do pleito de revisão da portaria 54 junto ao Ministério da Agricultura. Essa é uma demonstração que quando a região se une em torno de um objetivo fica mais fácil atingi-lo.

sexta-feira, 11 de setembro de 2009

Câmara Aprova Lei Diretrizes Urbanas

A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária do dia 08 de setembro, o Projeto de Lei que estabelece as Diretrizes Urbanas- LDU para o município de Mata. Foram apresentadas nove emendas ao projeto. Todas aprovadas por unanimidade. Cinco delas de autoria do Vereador José Luis Eggres, outras duas, o parlamentar subscreveu com os vereadores Carlos Ernesto, Jõao Batista, Loivo Kuhn e Hélio Snovareski. As demais foram subscritadas por outros parlamentares.
O projeto em questão foi apresentado no ano de 2008, porém não havia encontrado respaldo para aprovação na Casa Legislativa porque trazia muitas mudanças que, no entendimento dos parlamentares, poderiam penalizar os munícipes. As alterações feitas pelos parlamentares através das emendas diminuem para 50% os valores de multas que chagavam a 500% no projeto original. "Dilatamos o prazo para regularização dos lotementos irregulares para 180 dias após a publicação da Lei, aumentamos de 10 para 20 dias o prazo para regularização de obras que não estajem de acordo com a legislação. Criamos a normatização para os corredores de servidão( possibilidade de aproveitamento de terrenos encravados) , estabelecemos a meta de 12 anos para que o município implante um sistema de saneamento básico público e atribuimos ao poder público a responsabilidade de criar mecanismos para que os proprietários de residências adaptem o sistema de esgoto cloacal às normas decorrentes da legislação ambiental.
Enfim, aprovamos uma Lei, que é necessária por decorrência de Legislação Fedral e Estadual, mas fizemos o possível para adaptar a realidade de Mata, levando sempre em conta o interesse coletivo e do cidadão", agumenta o vereador José Luis.