Aprovada Audiência Pública com AES Sul

Foi aprovada na última sessão da Câmara de Vereadores indicação número 10/2010 de iniciativa do Vereador José Luis Eggres, através da qual o parlamentar apresentou proposição para que seja realizada uma audiência Pública que terá como tema discutir a qualidade dos serviços de prestados pela AES Sul no município de Mata. Devemos abrir a discussão com a empresa fornecedora de energia elétrica, com os consumidores, com as entidades da sociedade civil organizada, com Promotoria Pública e com AGERGS. Queremos, através da Comissão de Agricultura da Casa Legislativa, possibilitar essa discussão e a construção de alternativas que melhorem os serviços da empresa e principalmente que atendam os interesses dos consumidores, argumenta o Vereador.

Aprovada Lei que diminui recuo para obras na UTI

O projeto de Lei 43 proposto pelo Vereador José Luis Eggres foi aprovado por unanimidade na sessâo do dia 25 de agosto. O Projeto determina a diminuição do recuo para ajardinamento na Unidade Territorial Industrial- UTI de 6 metros para 4 metros. Segundo o Vereador, a iniciativa se deu para padronizar a legislação no que diz respeito ao recuo adotado pela mesma Lei (DLU)na UT para comércio. Não é justo que as edificações de alguns estabelecimentos comerciais, com as mesmas finalidades, tenham que obedecer 6 metros de recuo e outros 4 metros. A Lei aprovada padroniza o recuo para os estabelecimentos comerciais em ambas as Unidades Territoriais do perímetro urbano.