quinta-feira, 18 de março de 2010

Vereador José Luis quer isenção do IPTU para terrenos de áreas de preservação ambiental

Na Sessão da Câmara de Vereadores do Dia 16/03, o vereador José Luis Eggres solicitou ao executivo que estude a possibilidade de isentar do IPTU os terrenos localizados em área de preservação permanente. A exemplo dos terrenos da Rua do Comércio na encosta do cerro. Ainda a medida deve incluir os terrenos as margens das sangas e do Lageado Poraíma os quais a partir da implantação da legislação ambiental federal não podem ser ocupados com construções. Estamos preocupados com esta situação, enquanto não temos outra alternativa para ocupação dessas áreas, isso é o mínimo que podemos fazer para amenizar as perdas dos proprietários desses terrenos, diz o vereador.

sábado, 6 de março de 2010

Projeto de Lei Prevê a revogação da Lei de Diretrizes Urbanas


Vereador José Luis apresentou projeto de Lei de nº 10 de 25 de fevereiro de 2010, que revoga a Lei municipal nº 1.428 de 30 de setembro de 2009, que institui as Diretrizes urbanas do Município. A proposta do Vereador é baseada na insatisfação criada na comunidade pelo conteúdo da lei de Diretrizes Urbanas proposta pelo executivo no ano de 2009. Essa lei criou uma série de problemas para os munícipes uma vez que suas prerrogativas incidem sobre as situações já consolidades há anos. A exemplo: Uma construção de economia mista antiga(residência e comércio)construída no limite do passeio público que seu proprietário solicitar autorização para reformar, deverá observar o recuo de 4 metros da divisa do passeio até a construção. Nesse caso, deve o proprietário Desmanchar a casa para reformá-la? Nas metragens dos terrenos de esquina, a lei prevê 450 metros quadrados, 15X30, com recuo de frente de 4 metros e de lateral de 2 metros. E os casos já existentes, como ficam? Desmanchar as construções ?

Terrenos fixados em 12x 30 de área. A maioria dos terrenos de Mata não se enquadram nesse molde. Como Fica essa situação?

" Segundo o Vereador, essas são algumas das questões que o levou a apresentar uma a proposição para revogar a de Diretrizes Urbanas, aprovada em 2009. Queremos construir uma lei outra junto com a comunidade e que a norma a ser criada atenda a realidade do município que ao longo dos anos foi se moldando ao acaso e pelas condições e necesidades de cada cidadão. Assim, estaremos administrando pela e para comunidade, argumenta o Vereador."

Vereador defende subsídio para transporte do leite

Vereador José Luis Eggres apresentou pedido de subsídio para o transporte do leite, produzido e industrializado em Mata. Segundo alguns produtores, o preço do produto está baixo e isso tem dificultado a permanência no setor. Uma das alternativas seria o município subsidiar parte do frete, que hoje corresponde a 17% do valor pago pelo produto aos produtores. A proposta é que o executivo entre com 10/17 avos e os produtores com 7/17 avos do total do frete. Segundo o Vereador José Luis, essa é uma atividade importante para o município, porque muitas famílias de pequenos produtores rurais fazem da venda do leite a principal fonte de substência. Por outro lado, a Agroindústria do Leite é uma das principais empresas geradoras de tributos para os cofres públicos municipais. "Entendo que a criação deste subsídio é a manutenção de uma das principais cadeias produtivas do município e responsável por uma fatia importante do desenvolvimento do comércio local."

sexta-feira, 5 de março de 2010

Destaques 2009

Destaques 2009: Rodrigo Fuzzer, Taxista; José LUis Eggres, Vereador; Rubi tschidel, Auto Eléttrica. O evento de premiação Organizado pela ACISM aconteceu no último dia 27/03, nas dependências do CTG Cancela da Tradição.

Região do Vale do Jaguari terá Audiência Pública sobre os Serviços Prestados pela AES Sul

Buscando solucionar os problemas de fornecimento de energia elétrica no Vale do Jaguarí, o deputado Gilberto Capoani teve aprovado pela Comissão de Serviços Públicos seu requerimento que sugeria a realização de uma audiência pública no município de Mata. De acordo com o parlamentar “o objetivo é ouvir a comunidade do Vale do Jaguari e debater a falta de qualidade dos serviços de fornecimento de energia elétrica da empresa AES-SUL naquela região”.
Capoani tomou conhecimento das dificuldades enfrentadas pelos moradores Vale do Jaguarí através dos vereadores José Luís Eggres (PMDB), de Mata, e Eugênio Manenti (PMDB), de Nova Esperança do Sul. De acordo com Eggres os problemas vão além da queda de energia e da demora na reposição, mas também a visível falta de manutenção nas redes de distribuição. “Existem postes em situações precárias e necessitando de substituição urgente. Os prejuízos que vem sendo registrados no comércio, na indústria e no setor agropecuário em toda a região, em conseqüência das constantes interrupções no fornecimento de energia são preocupantes”, destacou o vereador.
A audiência pública será realizada no município de Mata, mas ainda não possui uma data definida. “É necessário que esta reunião seja organizada e possa contar com o maior número de representantes, tanto das comunidades, como da empresa prestadora deste serviço na Região”, complementou Capoani.
Paulo Bica Filho (MTB 13114)