quarta-feira, 16 de março de 2011

Reposição X Aumento

Na sessão ordinária do dia 15 de março, o Vereador José Luis Eggres cobrou do executivo o envio do Projeto de Lei que concede reposição salarial obrigatória para os servidores públicos municipais. O vereador disse que o prazo limite para o projeto ter sido enviado ao Legislativo expirou no dia 13 de março, uma vez que a data base é 30 de março e a Câmara de vereadores terá a última sessão do mês no dia 29. O prazo mínimo para tramitação dos projetos, para que haja discussão e análise, é de quinze dias o que não acontecerá mesmo que( e se) o projeto entrar na próxima sessão. Ademais, o Vereador cobra aumento real e aponta como índice para o aumento os 30% que seriam concedidos aos agentes "políticos-funcionários" proposto pelo executivo no final do ano passado. O executivo deve ir buscar recursos para pagamento da reposição e do aumento na mesma fonte que buscaria para conceder a incorporação dos 30% para doze ou treze CCs e para alguns vereadores. O Valor da incorporação proposta aos agentes políticos-funcionários ultrapassaria 200mil Reais por ano.

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