Nós já sabíamos!

Vejam o que escrevi há dois anos!

 Agora o  SupremoTribunal Federal reconhece que piso é o valor de referência sobre do qual deve incidir o cálculo salarial com base no nível de escolaridade e todas as vantagens decorrentes de cada plano de carreira. 
A constitucionalidade da lei já havia sido julgada, mas não reconhecia o direito a partir de sua publicação que ocorreu em 2011. Agora, a decisão  STF garante a retroatividade do direito à publicação da Lei. 

Afinal. O que é piso e básico?

         O Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte da justiça brasileira, julgou constitucional a Lei Federal que estabelece o Piso salarial nacional para o magistério. A Lei estava sendo questionada por cinco governadores sob a alegação de que o governo federal criou a legislação para os estados e municípios cumprirem ( pagarem), uma vez que a rede de educação básica no Brasil é atendida, quase que exclusivamente, pelos estados e municípios. Por sua vez, o estado do RS tem alegado falta de recursos para pagamento do piso que hoje tem o valor de 1.187,97 para 40 horas semanais. Ademais, as esferas estaduais e federal criam uma confusão no que diz respeito aos conceitos de piso salarial, vencimento básico e remuneração. É claro. É conveniente aos administradores criarem essas confusões como forma de emperrarem  a melhoria salarial dos professores. Expectativa criada com a discussão da criação do piso nacional e muito propalada em todas as campanhas eleitorais.

         Vejamos: Piso salarial é o valor de referência que é igual para todos os cargos de professores sobre o qual incide a multiplicação do coeficiente do padrão correspondente ao  nível de escolaridade. Vencimento básico corresponde ao valor inicial proporcional ao nível de formação (1,3,5,6, conforme plano de carreira do magistério).  É individual de cada professor conforme o nível de sua formação. A  remuneração é o total dos valores percebidos. O básico correspondente ao nível mais as vantagens decorrentes do plano de carreira.       

         No entanto, os senhores  que governam não sabem que piso é o valor sobre o qual deve incidir o coeficiente do nível e da classe dos professores. Tentam criar uma confusão entre os conceitos de piso,  básico e remuneração e afirmam que nenhum professor vai perceber menos  do que o piso estabelecido, desconsiderando, dessa forma, o plano de careira e a formação dos professores. Que  nenhum professor vai receber menos do   que o piso é  óbvio, pois é dele que devem partir todos os cálculos  e  acréscimos decorrentes do tempo de serviço e da formação de cada professor e não é o valor final a ser percebido.  Desconsiderar as vantagens que partem do piso na composição da remuneração é inadmissível e ilegal!      

          Piso é piso; não é remuneração, nem básico!  Parem com essa confusão! Senão os que governam continuarão  com o fetiche conceitual.  

Professor José Luis Eggres 

(texto publicado no Jornal Folha regional, em 2011)

Manifestações

As manifestações e protestos continuam em todo o país, ressalvados os atos de vandalismos e saques, a ação da população é positiva e demonstra o amadurecimento da democracia no Brasil. Nem sempre a representação, modelo brasileiro de participação "democrática", expressa a vontade da população, quando isso acontece, o "cidadão" tem de sair às ruas para expor suas ideias e expressar o que pensa o coletivo da população. No meu entender, urge que se faça a reforma política, que se reveja o pacto federativo, que se retome a discussão acerca da reforma tributária e que se pense numa revisão estrutural da organização dos poderes no que tange ao  tamanho da máquina pública do executivo e de seus ministérios e do legislativo com seus infindáveis números de cargos. Alguma coisa já foi feita sob a pressão dos manifestos, a derrubada da PEC 37;  a proposição que deu destinação dos royalties do petróleo em 75% para educação e 25% para saúde etc. Agora resta-nos saber quando os recursos dos tão propalados royalties começarão a ser computados nas contas da educação e da saúde do país? Esperemos outros capítulos deste filme.    

Reunião PMDB

Reunião " O PMDB que eu quero".

Vereador Retorna ao Legislativo

Vereador José Luis Eggres, PMDB, retorna a Câmara de Vereadores de Mata. O parlamentar esteve a frente da Secretaria do Planejamento por quase seis meses. Agora, retorna ao legislativo para continuar sua atuação, combativa e determinada sempre defendendo os interesses da comunidade em geral e de cada cidadão matense em particular. Segundo o vereador, muitos dos cidadãos matenses reivindicavam a sua volta ao legislativo.     

Rigotto e Feltes discutem o PMDB

A Coordenadoria do PMDB do Vale do Jaguari recebeu, nesta quarta-feira, no Clube sete, em Santiago, o ex-governador do estado Germano Rigotto e o Deputado Estadual Geovani Feltes. O objetivo da reunião foi a discussão interna do Partido e a definição de diretrizes para o plano de governo do PMDB para eleições de 2014. Rigotto foi ovacionado quando mencionou a construção da RS 377 que liga Quaraí a Jóia, obra que trouxe desenvolvimento para essa região além de dimiunuir distâncias entre a fronteira com o Uruguai  e a região das missões e central, obra realizada quase na totalidade na sua gestão. Na oportunidade, o PMDB de Mata foi representado pelo seu Presidente Vereador José Luis Eggres, e os integrantes do diretório municipal Eraldo Moraes, Ricardo Barcelos e Elton Kraetzg.

Vereador José Luis esteve recentemente com o Vice-Presidente da República, Michel Temer, tratando de questões políticas e administrativas. Na oportunidade, foi entregue documento ao Vice-Presidente solicitando acompanhamentos em projetos do município.

MATA ESTÁ DE ANIVERSÁRIO

          MATA completa 48 anos de emancipação política.
                PARABÉNS a todos os MATENSES!