IPTU

Vereador José Luis Eggres, PMDB, participou, na última segunda-feira, de audiência pública organizada pelo executivo para discutir o conteúdo do projeto de lei de número 75, de 26 de dezembro de 2013, que determina as zonas fiscais do município de Mata,RS, fixa planta de valores e dá outras providências. O projeto determina seis zonas fiscais por região urbana,  valorização dos terrenos,  valorização das construções e atualiza o valor venal dos imóveis de acordo com valores de mercado. Isso resultou na proposta de aumento para o IPTU entre 380% e 644% . Esses valores, segundo proposta do executivo,  seriam reajustados em 66% neste ano de 2014 e os outros 34 % no ano de 2015. Como houve falha do executivo na tramitação dos projeto de lei que necessitava ter passado por audiência pública antes de ser enviado para Câmara para última sessão do ano passado, que ocorreu no dia trinta de dezembro, o projeto foi devolvido para o executivo. Agora, há a pretensão do executivo de remetê-lo novamente ao Legislativo, todavia o reajuste previsto não poderia ser aplicado neste ano em função de a Constituição Federal determinar que o tributo não pode ser criado e aplicado no mesmo ano, princípio da anterioridade. O Vereador José Luis manifestou-se contrário ao aumento desde a remessa do projeto de lei à Câmara em dezembro passado e mais uma vez na  audiência pública da última segunda-feira  reafirmou sua posição contrária aos índices propostos. Sabemos que os valores estão defasados desde 2002, mas não podemos repassar todo esse aumento aos munícipes que não aguentam mais pagar impostos. Devemos estabelecer uma nova discussão para cumprir essa revisão, que é obrigatória, mas sem penalizar com aumentos elevados o contribuinte. Dessa forma, os valores do  IPTU/2014 serão reajustados em aproximadamente 6,5% ( indice de inflação/2013). Para saber o valor do seu IPTU é só pegar o valor pago no ano passado e aplicar o índice de inflação mencionado.