Confira o projeto de aumento do IPTU

RESUMO DO PROJETO DE LEI Nº 011, DE 14 MARÇO DE 2014, EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DE VEREADORES.

Projeto de Lei de número 011 de 14 de março de 2014, de iniciativa do poder executivo, que determina as zonas fiscais do município de Mata, fixa a planta de valores e dá outras providências.

TABELA DE VALORES M2 DO TERRENO

Zonas Fiscais	Valor R$ 2014	Valor R$ 2015	Valor R$ 2016	Valor R$ 2017	Aumento total em %
I - primeira	24,45	34,63	44,81	55,00	+- 380 %
II - segunda	15,77	22,18	28,59	35,00	+- 374 %
III - terceira	11,85	17,90	23,95	30,00	+- 517 %
IV- quarta	9,16	14,44	19,72	25,00	+- 644 %
V – quinta	6,21	9,14	12,07	15,00	+- 457 %
VI – sexta	4,05	6,03	8,01	10,00	+- 486 %

A esses valores acrescente-se anualmente o valor da  variação da Unidade Referencial Municipal – URM, o que corresponde + - a variação da inflação anual.  

Os valores constantes em cada coluna 2014, 2015, 2016 e 2017, em cada zona fiscal, correspondem ao custo do metro quadrado que deverá ser multiplicado pela área do terreno, que resultará num valor sobre o qual incidirá a alíquota 3,5% (alíquota do IPTU). Os indices constantes na última coluna do quadro foram calculados com base nos valores praticados hoje e informados pelo representante da empresa que fez os cálculos para revisão da planta de valores e zonas fiscais, contratado pelo município. 

CONFIRA EM QUAL ZONA FISCAL ESTÁ A RUA ONDE VOCÊ RESIDE, PARTICIPANDO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE SERÁ REALIZADA PELO PODER LEGISLATIVO NOS PRÓXIMOS DIAS. O Vereador José Luis é contrário ao projeto de Lei da forma como foi apresentado e discorda da base de cálculo utilizada pelo executivo para chegar aos valores explicitados no quadro acima. Mas aguardemos os debates na Câmara e na audiência pública, oportunidade em que os vereadorores poderão dialogar direto com a comunidade para balizar seu voto.