Dois projetos de leis foram protocolados pelo executivo junto a Câmara de Vereadores.
O primeiro trata da revisão geral anual prevista na legislação federal, conforme Art. 37, inciso X, e que em Mata deve ser revista sempre no mês de abril.O índice de reajuste previsto no projeto é de 7,31% o que elevará o padrão de referência para R$ 328,55 ( trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e cinco centavos). Estão incluídos nesse reajuste servidores do quadro geral, professores, inativos, pensionista agentes políticos do executivo e do legislativo O índice de reajuste deve ser igual à inflação do período ou a média dos índices de elevação de preços medidos por órgão oficial.
O segundo, Trata da concessão de vale-refeição no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para todos os servidores do quadro geral. Ficam fora da concessão do vale o prefeito, vice, secretários, servidores contratados temporariamente, servidores inativos, pensionistas e vereadores. Conforme parágrafo único do Art. 3º do projeto o vale-alimentação vigorará até o dia 31/12/2014, podendo ou não ser prorrogado.
O primeiro trata da revisão geral anual prevista na legislação federal, conforme Art. 37, inciso X, e que em Mata deve ser revista sempre no mês de abril.O índice de reajuste previsto no projeto é de 7,31% o que elevará o padrão de referência para R$ 328,55 ( trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e cinco centavos). Estão incluídos nesse reajuste servidores do quadro geral, professores, inativos, pensionista agentes políticos do executivo e do legislativo O índice de reajuste deve ser igual à inflação do período ou a média dos índices de elevação de preços medidos por órgão oficial.
O segundo, Trata da concessão de vale-refeição no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para todos os servidores do quadro geral. Ficam fora da concessão do vale o prefeito, vice, secretários, servidores contratados temporariamente, servidores inativos, pensionistas e vereadores. Conforme parágrafo único do Art. 3º do projeto o vale-alimentação vigorará até o dia 31/12/2014, podendo ou não ser prorrogado.
Os dois projetos terão voto favorável do Vereador José Luis Eggres, PMDB. O vereador já havia apresentado proposição semelhante quando da votação do regimento jurídico único no ano de 2005, mas não fora aceita pelo executivo da época.
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