Plano de Carreira do Magistério Municipal

Comissão permanente da Educação da Câmara de Vereadores de Mata realizou audiência pública para dar conhecimento do Projeto de Lei que Estabelece o Novo Plano de Carreira para o Magistério Municipal e ouvir as proposições da classe e damais interessados no assunto. As sessões de audiência Pública ocorreram nos dia 19 e 22 de abril, no Plenário da Câmara de Vereadores. Segundo o Vereador José Luis Eggres, Presidente da Comissão, o Plano de Carreira, conforme determina a Lei Orgânica do Município, tem de passar por audiência pública porque é um projeto de Lei Complementar. O projeto foi lido e estudado na íntegra, com a participação da maioria dos professores municipais. Apos o trabalho, chegou-se a conclusão de que são muitos os pontos de discordância apontados pelos profissionais da educação municipal em relação ao texto apresentado pelo executivo. O procedimento posterior vai ser o de compilar todas as proposições do professores, as quais serão levadas novamente ao executivo para que juntos, Legislativo e excutivo, busquem as melhores alternativas para solucioná-las. Questionado sobre a possibilidade de serem aprovadas as mudanças propostas, o Vereador José Luis afirmou que dentre as sugestões dos professores, existem muitas que dependem somente da Câmara e do voto de cinco vereadores, mas outras são prerrogativas do executivo. Todavia, precisamos construir concenso em torno de todas as propostas apresentadas, queremos um plano que atenda os interres dos professores, que tenha o aval do executivo e do legislativo e, principalmente, que o resultado seja a melhoria da qualidade do ensino municipal, diz o vereador.