A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de Mata e Sindicato dos Municipários forçam o Executivo a retirar o Projeto de Lei de nº 54, proposto pelo Sr. Prefeito Municipal. O Projeto em questão propõe uma espécie de aposentadoria vitalícia no valor de 30% do subsídio para o cargo de prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores que ocupam cargos efetivos no quadro de servidores do município de Mata, após quatro anos de exercício. O projeto de Lei previa a retroatividade a 2001, ou seja, todos a queles que assumiram os respectivos cargos de 2001 até a presente data teriam direito de acumular o salário do cargo mais 30%. Seriam agraciados com esses valores o prefeito, um vereador em exercício, três ex-vereadores, três atuais e dois ex-secretários, salvo algum outro que no entra-e-sai de cargos tenha passado despercebido. O recebimento dessa benesse podeira ser cumulativo a outras fgs ou vantagens.Veja:
Valor a ser incorporado pela função de prefeito R$ 2.375,86Valor a ser incorporado pela função de vice-prefeito R$ 1.104,00
Valor a ser incorporado pela função de secretário R$ 1.104,00
Valor a ser incorporado pela função de vereador R$ 390,00
Segundo o Vereador José Luis Eggres, o projeto de Lei é extemporâneo porque foi apresentado na última sessão do ano de 2010; é inconstitucional porque cria prívilégios para poucos e porque não houve contibuição para o FAPS proporcional aos valores propostos. É imoral criar benefícios para quem geralmente ganha mais, enquanto os trabalhadores do quadro geral, em muitos casos, percebem abonos para alcançar o mínimo legal. Sou literalmente contra a esse projeto! Ainda bem que a união dos servidores e o clamor popular juntamente com os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Mata fez com que o executivo retirasse esse arremedo de projeto de lei. O valor total do "Trem da Alegria" mensal seria de R$ 14,600, aproximadamente, o que geraria um gasto adicional ano de 197 Mil Reais aos cofres municipal, fora os encargos sociais.
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