O projeto de lei de iniciativa do poder executivo estende aos agentes políticos(prefeito, vice-prefeito, secretários e veredores) a reposição salarial de 7.85% correspondente ao período de 31 de março de 2008 a 1º de abril de 2009. Contudo, a legislação municipal e federal determina que no primeiro ano da legislatura ou da gestão os agentes políticos só percebam a reposição a contar de primeiro de janeiro. Como no período, segundo o IGPM, indexador municipal, não houve inflação, nenhuma das categorias de agentes políticos tem direito a reposição. Nesse sentido, a Mesa Diretora da Câmara, por sugestão do vereador José Luis, apresentou emenda retirando a reposição salarial para os vereadores. No que diz respeito a reposição para os agentes políticos do executivo, ficou sob a responsabilidade do mesmo. Poderia sancioná-la, ou não? Adivinhem o que aconteceu?
Todos os parlamentares subscreveram a emenda que retirou a reposição dos vereadores. Há que se esclarecer que a reposição de 7.85% foi aprovada por unanimidade para os cargos efetivos, estáveis, professores, inativos e pensionistas, os quais perceberão o novo reajuste a partir do mês de abril.
Nenhum comentário:
Postar um comentário