O Projeto de Lei que regulamenta a demolição de prédios em âmbito municipal é sancionada pelo Prefeito Sadi. Agora, a Lei 1.618 de 19 de agosto de 2013 regulamenta a demolição de prédios e dispensa o projeto de engenharia para tal ação. Todavia, o cidadão que pretende demolir prédios ou desavarbar edificações que não existam mais, precisam se dirigir a prefeitura para solicitar a licença. O que a Lei objetiva é a dispensa de projeto de engenharia para os casos supracitados. A nova Lei desonera o cidadão de ter de pagar a elaboração de projeto de engenharia como previa a legislação atual. Podemos chamar esta Lei de Lei Jonairo porque foi o cidadão que motivou o vereador José Luis a apresentar o referido projeto.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário